Justiça Italiana libera nova análise de pedidos de cidadania negados por naturalização dos pais: entenda o "minor issue"
A Itália orientou o reexame de pedidos de cidadania italiana que haviam sido negados em razão da naturalização do pai ou da mãe italiana. A medida foi adotada depois de uma decisão da Corte de Cassação que afastou o entendimento conhecido como "minor issue", usado até então para negar o reconhecimento da cidadania nesses casos.
O que é o "minor issue"
O chamado "minor issue" era o entendimento segundo o qual a naturalização do pai ou da mãe italiano em outro país, quando o filho ainda era menor de idade, interrompia a transmissão da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). Com base nesse entendimento, diversos pedidos de reconhecimento foram negados ao longo dos anos.
O que muda com a nova orientação
Com a decisão da Corte de Cassação, esse entendimento foi afastado. Na prática, quem teve o processo negado por esse motivo pode pedir que ele seja reexaminado, sem precisar abrir um novo pedido do zero.
Quem pode pedir o reexame
Vale reforçar que a orientação não vale para todo mundo que teve a cidadania negada. Ela se aplica apenas a quem se enquadra nestes pontos:
- A cidadania foi negada anteriormente
- O motivo da negativa foi a naturalização do pai ou da mãe italiana
- Essa naturalização aconteceu quando o descendente ainda era menor de idade
Quem não se encaixa nesses três critérios ao mesmo tempo não é abrangido por essa orientação específica.
O reexame garante o reconhecimento da cidadania?
Não. A medida não garante o reconhecimento automático da cidadania. Cada caso reexaminado ainda vai passar pela análise da documentação e das demais regras aplicáveis ao processo. Ainda assim, para quem teve o pedido negado por esse motivo, é uma chance real de ter o caso reaberto e analisado novamente, algo que até então não era possível dentro do mesmo processo.
Se esse for o seu caso, vale a pena entender direitinho se o motivo da sua negativa foi mesmo esse "minor issue" antes de dar os próximos passos.
A Simonato acompanha cada nova decisão sobre cidadania italiana e está disponível para analisar o seu caso individualmente. Acompanhe nosso perfil para entender o que realmente muda em cada nova sentença.
