Naturalização por Matrimônio para casais homoafetivos
Se você é casado no Brasil com um cidadão italiano em um relacionamento homoafetivo, pode, como qualquer pessoa, solicitar aNaturalização por Matrimônio, que deve ser requerida através da apresentação do documento que comprova o Casamento Civil realizado no Brasil.
Na Itália, esse documento será transcrito como união estável e o processo correrá normalmente.
Siga a leitura e conheça os requisitos e processos desta solicitação.
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1. O casamento homoafetivo é permitido na Itália?
A Itália não possui uma legislação que regulamente explicitamente o casamento homossexual. Entretanto, em 11 de maio de 2016 o parlamento italiano aprovou a Lei nº 76: "Cirinnà – Regolamentazionedelle unioni civili tra persone dello stesso sesso e disciplina delleconvivenze", que em português, significa:"Regulamentação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e disciplina de convivências”, reconhecendo a união entre casais homossexuais no país.
2. Os critérios
Para o reconhecimento da união, a lei determina que:
- Ambas as partes sejam maiores de idade;
- Que estejam manifestando suas livres vontades;
- Que não exista qualquer impedimento, como por exemplo o vínculo a outro casamento ou união civil.
3. Os direitos e deveres
As partes adquirem os mesmos direitos e deveres, com obrigação mútua de assistência moral, material e coabitação. São obrigadas a contribuir para as necessidades comuns, com base em seus meios de subsistências e sua capacidade de trabalho profissional e doméstico. A lei também permite que o sobrenome do cônjuge seja utilizado durante a vigência da união civil.
4. O casamento homoafetivo e a Cidadania Italiana
Com o reconhecimento da união entre casais homossexuais, passou a existir também o direito à Naturalização por Matrimônio.Isso significa que é possível reconhecer a cidadania italiana por casamento homoafetivo da mesma forma como acontece para os casais heterossexuais.
5. Exigências para a Naturalização por matrimônio
Para a naturalização por matrimônio, é preciso que o casal tenha sua união formalizada por pelo menos 3 anos caso morem em outro país, e por 2 anos caso morem na Itália.
Caso existam filhos do casal, os prazos exigidos são reduzidos pela metade, logo, 1 ano e meio para os que não estão na Itália, e 1 ano para os que estão. Os prazos iniciam-se a partir da data do casamento civil.
6. Como tirar cidadania italiana para casal homoafetivo
Para os casais homoafetivos que vivem na Itália, é necessário que o cônjuge estrangeiro solicite um visto de permanência especial chamado “Permessodi soggiorno per motivi familiari”. Depois desse passo, é necessário viver por dois anos em solo italiano e, só então, será possível solicitar a naturalização.
Já para os casais homoafetivos que desejam tirar a cidadania italiana e não estão naItália, a legislação do país de origem deve ser verificada, pois o prazo de 3 anos só será válido se sua lei também reconhecer a união de casais homossexuais.
7. Documentos necessários para o reconhecimento da cidadania
Os documentos para a solicitação de reconhecimento de cidadania por matrimônio para casais homoafetivos são equivalentes aos solicitados para casais heterossexuais.
O documento mais importante a ser solicitado será a Certidão de Registro Civil da União. Esta deverá ser apostilada pelo Apostilamento de Haia, traduzida para o italiano por tradutor juramentado, com a tradução sendo também apostilada posteriormente.
Além disso, para a obtenção da cidadania italiana por matrimônio, é exigido o certificado de proficiência da língua italiana de nível não inferior ao B1, equivalente ao nível intermediário.
Segue a listagem dos documentos necessários:
• Certidão de Nascimento emitida recentemente;
• Certidão original de AntecedentesCriminais da Polícia Federal brasileira;
• Certidão de Antecedentes Criminais dos países em que o requerente tenha vivido após os 14 anos;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento / Certidão de registro civil da união;
• Certificado de proficiência no nível B1 do idioma italiano.
8. A conclusão do processo
Na conclusão do reconhecimento, a certidão será transcrita na lei italiana como “união civil” no Registro Provisório das Uniões Civis do comune responsável. Nos documentos que são previstos a indicação do estado civil, aparecerão os dizeres “unido/a civilmente”.
Pretende solicitar a sua naturalização por matrimônio? Fale conosco!
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