Conheça os Direitos e Deveres de um cidadão ítalo-brasileiro
Deveres do cidadão italiano
1.1. Manter o seu status sempre atualizado
Independente de onde esteja vivendo, o cidadão italiano tem como principal dever manter o governo nacional informado sobre sua situação atual. Isso significa
comunicar quaisquer mudanças, como casamento, separação, óbito, nascimento de filhos ou mudança de endereço.
1.2. Inscrição e atualização do A.I.R.E.
O AIRE - Anagrafe Italiani Residenti all’Estero - é um cadastro obrigatório para todos os cidadãos que residem fora da Itália. A inscrição e a manutenção podem ser feitas
através da plataforma on-line do governo e garantem acesso aos serviços oferecidos nas representações consulares italianas ao redor do mundo.
Manter os dados desatualizados pode causar a perda dos direitos civis até que a situação seja regularizada.
1.3. Impostos e taxas
Cidadãos italianos que possuam bens ou imóveis na Itália estão sujeitos ao recolhimento de impostos e pagamento de taxas, sob o risco de perda de propriedade. Já
cidadãos ítalo-brasileiros que residem no Brasil, respondem apenas perante ao fisco deste país.
1.4. Respeitar a Constituição e as leis do País
É dever do cidadão italiano respeitar a constituição e as leis italianas. Assim como no Brasil, o conhecimento e noções sobre a estrutura judiciária e penal do país é
importante. Embora conste na constituição italiana a “defesa da pátria” como um dos deveres sagrados do cidadão italiano, o serviço militar não é mais obrigatório
desde o ano de 2005.
1.5. Participar de eleições e referendos
Ao contrário do Brasil, o voto na Itália é facultativo. Isso significa que, caso queira, é um direito de qualquer cidadão participar das decisões democráticas do país. Para
aqueles que não residem no país, a participação é feita através de correspondência.
2. Direitos do Cidadão Italiano
2.1. Trânsito livre no espaço Schengen, sem necessidade de visto
Um dos maiores benefícios do reconhecimento da cidadania italiana é entrar e transitar livremente pelos países-membro do bloco sem burocracias.
São eles: Áustria, Alemanha, Bélgica, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia,
Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.
2.2. Morar e trabalhar legalmente na Itália e países da União Europeia (UE)
Todo cidadão italiano tem o direito de morar e trabalhar legalmente em território italiano ou em países pertencentes à União Europeia.
2.3. Acesso à rede previdenciária ou de saúde italianas
É seu direito aposentar na Itália! Assim como utilizar a assistência médica e o atendimento no sistema de saúde público da Itália e dos países da UE.
2.4. Direito ao passaporte
O documento italiano é o quarto mais poderoso do mundo e dá o direito à entrada em mais de 180 países, como EUA e Canadá, sem a necessidade de visto.
2.5. Acesso à educação
São milhares de cursos de ensino médio e universitário espalhados pelo país e pela UE. Ingressar como estudante italiano permite pagar mensalidades reduzidas e
concorrer aos programas de bolsas europeus.
Você conhecia todos estes deveres e direitos? Conte para nós!
