Como é a naturalização italiana por casamento homoafetivo?
Apesar de não haver uma legislação que permita o casamento homoafetivo, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é permitida na Itália desde 2016. Se você tem
apenas a nacionalidade brasileira e pretende solicitar a naturalização italiana por matrimônio, a leitura desse artigo pode te indicar o caminho.
Regulamentação da união civil homoafetiva na Itália
Há quase 7 anos, no dia 20 de maio de 2016, o presidente italiano Sergio Matarella assinou uma lei que finalmente regulamentou a união civil entre pessoas do mesmo
sexo no país.
O instituto jurídico da união civil, que deu um status de convivência aos casais não oficializados pelo casamento, foi proposto na Itália pela primeira vez 30 anos antes,
em 1986.
A lei de 2016, conhecida como “Legge Cirinnà”, em referência ao sobrenome da senadora autora da lei, estabeleceu a união civil, que é reservada aos casais
homoafetivos.
Embora esse seja um grande avanço para os direitos da comunidade LGBTQIA+ na Itália, a união civil não produz os mesmos efeitos do casamento. Isso acontece pois,
apesar dos casais possuírem direitos e deveres em comum, existem diferenças que vão além da definição jurídica de cada um.
As principais diferenças entre casamento e união civil na Itália são: na união civil não existem as obrigações de fidelidade, a de esperar um período de separação de 6
meses a 1 ano antes de terminar a união, a de fazer o edital de proclamas, entre outras coisas.
Além disso, uma diferença bastante relevante entre o casamento e a união civil é a de que, na união civil, não existe a possibilidade de adotar filhos ou de realizar
reprodução assistida.
Por esses motivos, muitas pessoas e casais preferem outros países, onde o casamento homoafetivo é permitido por lei. Infelizmente, a Itália é o único país da europa
ocidental que ainda não permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Mas você sabe o que acontece na hora de validar, na Itália, um casamento homoafetivo celebrado em outro país?
Validação do casamento homoafetivo na Itália
As pessoas que se casam com um cidadão italiano em um país em que o casamento homoafetivo é regulamentado, como é o caso do Brasil, podem validar a união na
Itália. Porém, essa não será validada como um casamento civil.
Pelo fato da Itália não reconhecer o casamento homoafetivo, ele será reconhecido como uma união civil, produzindo os mesmos efeitos de quem possui uma união civil
no país.
A boa notícia é que, com a regulamentação da união civil, o direito de naturalização por matrimônio passou a valer também para os casais homoafetivos. Isso quer
dizer que o processo de naturalização italiana é o mesmo realizado pelos casais heterossexuais.
Portanto, se você é casado(a) com um cidadão italiano ou com uma cidadã italiana, fique tranquilo pois você tem o direito de solicitar a naturalização italiana por
matrimônio, independente de sua orientação sexual.
Requisitos para a naturalização italiana por casamento
Como nós já explicamos acima, os casamentos homoafetivos realizados fora da Itália serão transcritos como união civil, o que não afeta o direito de naturalização
italiana por matrimônio.
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Existe, no entanto, um requisito estabelecido pela lei italiana que diz respeito ao tempo mínimo de casamento para que o cônjuge possa obter a cidadania italiana. Isso
muda conforme o lugar onde o casal reside.
Se o casal morar na Itália, ele precisará comprovar um mínimo de 2 anos de residência no país e também ter se casado nesse período.
Já na hipótese de o casal residir no Brasil ou em qualquer outro país, o tempo exigido de casamento é de, no mínimo, 3 anos para que o cônjuge possa solicitar a
naturalização italiana.
Existe um fator que diminui o tempo de espera: filhos. Esse benefício alcança casais que já têm filhos entre si no momento do pedido da naturalização.
Vamos explicar melhor: quando um casal entra com o pedido de cidadania e atende os requisitos, a solicitação de naturalização entra em uma fila de 3 anos de espera.
Porém, caso eles já tenham filhos provenientes do casamento atual no momento da solicitação, a espera de 3 anos cai para 1 ano e 6 meses.
A partir do momento em que o casal cumprir todos os requisitos descritos acima, ele pode dar entrada na solicitação da naturalização do cônjuge por casamento. Mas,
antes, é preciso se atentar aos documentos necessários. Vamos listar todos eles abaixo.
Solicitando a naturalização italiana por casamento: documentação necessária
O processo de naturalização italiana por casamento homoafetivo pode ser apresentado em um comune na Itália ou em um consulado italiano no Brasil. A solicitação é
feita online em ambas as circunstâncias.
Ao realizar a solicitação da naturalização italiana por casamento, você deverá apresentar os documentos necessários – por isso, é fundamental reuni-los antes de fazer a
solicitação online.
Os documentos solicitados no caso de casamento homoafetivo são os mesmos solicitados nos casos de casamento heterossexual.
O documento essencial a ser apresentado é a certidão de casamento civil em inteiro teor, que deve ser apostilada e traduzida para o italiano – além disso, a tradução
também deve ser apostilada e apresentada junto a original.
No mais, um documento de identificação do cônjuge – que pode ser o RG ou o passaporte – também deverá ser apresentado, isso junto da certidão de nascimento
recente em inteiro teor traduzida e apostilada.
Ainda, o cônjuge do cidadão italiano deverá apresentar uma certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal brasileira. E, caso tenha morado em outros
países além do Brasil, deverá apresentar a certidão de antecedentes criminais desses países.
É necessário apresentar ainda o estratto per riassunto dai registri di matrimonio, um documento que você poderá solicitar ao comune caso a certidão de casamento já
tenha sido transcrita na Itália.
Além de todos os documentos mencionados acima, desde 2018, é condição obrigatória, para o reconhecimento da cidadania italiana por casamento, o conhecimento
da língua italiana no nível B1.
Para comprovar o conhecimento da língua italiana, é necessário que o cônjuge do cidadão italiano possua uma certificação de nível B1 de uma escola de idiomas do país
de residência – o Brasil é um país que conta com várias escolas de língua italiana conveniadas às universidades italianas.
Duração do processo e juramento à República Italiana
Uma vez que a solicitação da naturalização por casamento é feita, dá-se início às verificações dos documentos entregues por você para aceitação do pedido.
Se você realizar o pedido pelo consulado italiano, depois que sua solicitação for verificada e aceita, você será convocado a entregar os documentos originais no
consulado. A partir desse momento, é o Ministero Dell’Interno italiano que dará seguimento ao seu processo.
O processo de naturalização italiana por casamento dura, como determinado na lei, no máximo 4 anos, podendo ser feito em menos tempo, a depender de quando a
solicitação foi apresentada.
Se a solicitação tiver sido apresentada antes da data de 19/12/2020, o prazo máximo para a definição do processo é de 48 meses. Já as solicitações feitas após essa
data terão uma duração máxima de 24 meses (2 anos), prorrogáveis até, no máximo, 36 meses, totalizando uma espera de até 3 anos.
E o que acontece nesse período de espera para os cônjuges de cidadãos italianos que residem na Itália?
Se você é cônjuge de um cidadão italiano e deu entrada na sua naturalização italiana por matrimônio em um comune na Itália, você terá a permissão para ficar no país
enquanto aguarda o resultado do seu processo através de um permesso di soggiorno.
Quando o processo for concluído, você será informado que a cidadania italiana foi concedida e que você deverá fazer um juramento.
A cerimônia de juramento é um momento muito importante e significativo para quem se naturaliza cidadão italiano. Essa é a ocasião em que, frente a um oficial italiano,
você deverá jurar fidelidade à república italiana, proclamando as seguintes palavras:
“Giuro di essere fedele alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi dello Stato”.
“Juro ser fiel à República e observar a Constituição e as leis do Estado”. Com essa declaração, você se torna definitivamente um cidadão italiano, adquirindo todos os
direitos e deveres que os cidadãos italianos possuem.
Se você pretende solicitar a naturalização italiana por casamento homoafetivo, conte com a Simonato para te auxiliar nessa jornada pelo reconhecimento do seu direito.
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