5 situações que podem apresentar restrições legais ao solicitar sua Cidadania Italiana
O direito à Cidadania Italiana é um privilégio e deve ser reconhecido!
Porém, é preciso analisar com cuidado sua árvore genealógica e verificar se você se enquadra em algum caso que pode apresentar restrições legais.
Veja abaixo quais são eles e não se preocupe: a Simonato pode te ajudar independentemente da situação!
Embora a Cidadania Italiana seja um direito a todos os descendentes, alguns casos particulares podem exigir mais cuidado em sua solicitação, por apresentarem restrições legais.
Veja abaixo alguns deles:
1) O ascendente realmente nasceu na Itália?
Não são incomuns os casos em que a família tem certeza que o ascendente é italiano, porém, encontrando a certidão, descobre que esta não era a realidade.
Se você tem essa dúvida, é necessário contratar o serviço de Pesquisa Genealógica. A Simonato vai analisar toda sua linha de descendência e esclarecer o local de nascimento do seu antenato.
2) Existe uma mulher na linha de sucessão?
Até o ano de 1948, homens e mulheres não eram tratados com igualdade pela Constituição Italiana. Caso um homem italiano tivesse um filho(a) com uma mulher não italiana, a criança herdava a cidadania automaticamente. Porém, caso a mãe fosse italiana e o pai não, o filho não tinha direito à cidadania italiana.
Com a Constituição de 1948, as mulheres passaram a ter os mesmos direitos, transmitindo a cidadania automaticamente aos filhos.
Sendo assim, por obrigação legal, os comunes italianos não podem reconhecer a cidadania italiana jus sanguinis caso exista uma mulher na linha ancestral e seu filho(a) tenha nascido antes de 1948. Para que este tenha direito à cidadania, será necessária uma ação judicial na Itália.
Entenda melhor esse caso lendo a matéria completa em nosso blog:
3) Seu italiano naturalizou-se quando chegou ao Brasil?
Se seu ascendente naturalizou-se brasileiro, ele abriu mão da sua condição de cidadão italiano. Sendo assim, os filhos nascidos após essa data não terão direito à Cidadania.
Caso existam filhos nascidos anteriormente à data da naturalização, estes sim, têm direito à cidadania normalmente.
4) Seu ascendente italiano nasceu na região de Trento?
A história da região formada pela província de Trento, localizada ao norte da Itália, é cheia de conflitos, já que seus cidadãos eram considerados ex-austríacos após a Primeira Guerra Mundial. Por essa razão, houve uma grande pressão popular para que o país reconhecesse o direito dos trentinos e seus descendentes à cidadania italiana.
Em 2000, foi aberta uma “janela de oportunidade”, para que emigrantes dos territórios italianos pertencentes ao Império Austro-Húngaro e descendentes pudessem requerer a cidadania italiana. Porém, o prazo para as solicitações acabou em 2010. Quem deu entrada no pedido da cidadania italiana na época conseguiu ou aguarda o fim do processo.
Caso você esteja enquadrado nesta situação e não tenha feito a solicitação até 2010, é preciso analisar o caso de outra forma.
A Simonato pode pesquisar sua linha genealógica e analisar a possibilidade da existência de outro antenato, que tenha nascido em uma região da Itália fora das posses austro-húngaras até a Primeira Guerra Mundial. Caso exista uma mulher na árvore genealógica, por exemplo, a via materna pode ser o caminho para sua cidadania.
5) Existem filhos a partir de uma união não matrimonial?
Caso exista um requerente, cujos pais não sejam casados, e o declarante do seu nascimento não seja o responsável pela transmissão da cidadania italiana, é necessário apresentar declaração de reconhecimento de filiação do transmissor da cidadania, com firma reconhecida em cartório.
Muitas vezes a mãe é a descendente italiana que transmitirá a cidadania ao filho. Porém, após o parto, é o pai quem vai ao cartório registrá-lo. Como não são casados, a mãe precisa reconhecer o filho primeiro, antes de solicitar sua cidadania. Os processos da mãe e do filho podem ser feitos simultaneamente.
Reconheceu sua situação em alguma destas situações?
Fale conosco! A Simonato pode te ajudar de qualquer forma!
